• SINDICAL

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL está prevista nos arts. 578 e 579 da vetusta CLT, sendo devida pelos que "participam da categoria", sendo ou não associados.

De acordo com o art. 580, da CLT, será recolhida de uma só vez, anualmente, e de conformidade com o art. 587 do mesmo diploma legal, será recolhida no mês de janeiro de cada ano (até o dia 31). Da importância recolhida, 5% é destinada à confederação, 15% para a federação, 20% para a Conta Especial Emprego e Salário, e somente 60% fica para o sindicato da categoria (art. 589 da CLT).

 

Tabela de Contribuição Sindical: 2017

Tabela de Contribuição Sindical: 2016

Tabela de Contribuição Sindical: 2015

Tabela de Contribuição Sindical: 2014

Tabela de Contribuição Sindical: 2013

Tabela de Contribuição Sindical: 2012

Tabela de Contribuição Sindical: 2011

Tabela de Contribuição Sindical: 2010

Tabela de Contribuição Sindical: 2009

Tabela de Contribuição Sindical: 2008

Tabela de Contribuição Sindical: 2007

Tabela de Contribuição Sindical: 2006

Tabela de Contribuição Sindical: 2004/2005


• ASSISTENCIAL

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL é a única contribuição que fica destinada direta e integralmente para o sindicato patronal.

O valor a ser recolhido é aprovado em assembléia geral, em que é convocada toda a categoria, representando, portanto, a vontade desta, constando também em Convenção Coletiva, e é prevista legalmente no art. 513, “e”, da CLT, verbis:

Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos:
a) ...
b) celebrar convenções coletivas de trabalho;
c) ...
d) ...
e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

 
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Tabelas das Contribuições Assistenciais: 2004 até 2006
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