O zelador, por indicação de um condômino, pode se candidatar para síndico?

Qualquer pessoa pode ser candidato a síndico, inclusive o zelador, já que não há necessidade que seja condômino-proprietário (art. 1347 do Código Civil).

Os inquilinos devem, ou podem, ser convidados para participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias?

Nada impede do locatário ser convidado a participar tanto das assembléias ordinárias como das extraordinárias, no entanto somente poderá votar, se estiver ausente o condômino-proprietário, nas assembléias ordinárias que tratam das despesas do condomínio (art. 24, § 4º, da Lei 4.591/64), salvo disposição diversa da convenção do condomínio (art. 1352 do Código Civil).

Os inquilinos devem, podem ser convocados para as assembléias?

Nada impede do locatário ser convidado a participar tanto das assembléias ordinárias como das extraordinárias, no entanto somente poderá votar, se estiver ausente o condômino-proprietário, nas assembléias ordinárias que tratam das despesas do condomínio (art. 24, § 4º, da Lei 4.591/64), salvo disposição diversa da convenção do condomínio (art. 1352 do Código Civil).

Pode um condômino modificar a decoração do hall social do seu andar, sem a anuência dos demais proprietários?

Não, tendo em vista que o “hall” não é de sua propriedade exclusiva e sim parte comum.

Pode-se incluir a cobrança de multas por infração no boleto da taxa de condomínio mensal?

De acordo com a aplicação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5°, LV, da Constituição Federal), convém cobrar as multas decorrentes de infrações disciplinares por meio de boleto próprio, separado do rateio mensal das despesas comuns.

Pode-se proibir a circulação de pessoas em frente às janelas dos aptos térreos?

O condômino que circular em áreas comuns, não produzindo barulho, está exercendo seu legítimo direito de trânsito, mesmo tal fato ocorrendo em horário de repouso.

Pode-se proibir que animais circulem sem coleira nas áreas comuns do condomínio?

Sim, não há problema em impor regramento aos animais.

Pode-se trabalhar porteiro-folguista para trabalhar em escala de revezamento por hora, com turno de 6 hrs diárias?

Sim, é possível a contratação do porteiro-folguista pelo salário/hora, desde que corresponda ao valor/hora do salário mínimo vigente, em escala de revezamento, para cumprir jornada de 6 horas diárias.